DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E A EXPANSÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA NO BRASIL: UMA REFLEXÃO DA META 12 DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 2014-2024

Resumo

O Brasil é um país democrático e o tema da democratização do ensino sempre esteve em pauta nos vários momentos de sua história. O tema democratização não é exclusivo da educação, mas por meio da educação estabelece-se uma relação de interdependência entre a democracia e o desenvolvimento de um país. No âmago da democracia nacional está o acesso ao ensino básico e o amplo desenvolvimento do ensino superior, uma vez que ambos contemplam o próprio desenvolvimento cultural e científico da população e a construção de senso-crítico capaz de promover o discernimento entre as diversas possibilidades do que pode ser considerado ideal ou inadequado. O desenvolvimento educacional encontra-se em um momento de transformação, com o uso de novas tecnologias relacionadas ao ensino e a própria forma de desenvolvimento e entrega de conhecimento, neste caso, considerando-se o forte crescimento da Ensino a Distância (EaD). Este estudo tem por objetivo observar a legislação sob o aspecto da democratização da educação e a expansão da oferta de cursos em modalidade a distância como um dos requisitos para cumprir a meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica e pela análise qualitativa de dados estatísticos divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Este estudo não se esgota em si mesmo, uma vez que se pretende analisar apenas um aspecto do projeto de expansão do Ensino Superior à distância.