UM ESTUDO SOBRE A INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA E A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O DESENVOLVIMENTO LOCAL

Resumo

O objeto do estudo tem como finalidade demonstrar a importante ferramenta que a Indicação Geográfica pode representar em termos de desenvolvimento, que alcança o conceito além do econômico, tais como o social e humano, buscando a conceituação moderna do desenvolvimento como alcance das liberdades. Apresenta a Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96) como um recurso importante de desenvolvimento, trazendo a conceituação das espécies de Indicação Geográfica, a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem, bem como as inúmeras possibilidades que o reconhecimento e registro junto ao INPI podem proporcionar para a região geográfica onde está localizada em termos de desenvolvimento econômico e social. A Indicação Geográfica pode ser considerada fonte de preservação e valorização do meio ambiente ecológico e seus recursos naturais, já que os atores envolvidos podem estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável das atividades regionais. A pesquisa baseou-se na análise de bibliografia especializada, com abordagem descritiva.