Um estudo sobre a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem e sua influência sobre o desenvolvimento local

A study about the indication of procedure and the name of origin and its influence on local development

• Selma Lúcia Dona Autor correspondente
  , Brasil
• Marcelo Socorro Zambon
  , Brasil

Resumo

O objeto do estudo tem como finalidade demonstrar a importante ferramenta que a Indicação Geográfica pode representar em termos de desenvolvimento, que alcança o conceito além do econômico, tais como o social e humano, buscando a conceituação moderna do desenvolvimento como alcance das liberdades. Apresenta a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) como um recurso importante de desenvolvimento, trazendo a conceituação das espécies de Indicação Geográfica, a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem, bem como as inúmeras possibilidades que o reconhecimento e registro junto ao INPI podem proporcionar para a região geográfica onde está localizada em termos de desenvolvimento econômico e social. A Indicação Geográfica pode ser considerada fonte de preservação e valorização do meio ambiente ecológico e seus recursos naturais, já que os atores envolvidos podem estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável das atividades regionais. A pesquisa baseou-se na análise de bibliografia especializada, com abordagem descritiva.

Palavras-chave: Indicação de Procedência; Denominação de Origem; Indicação Geográfica; Desenvolvimento

Abstract

The object of the study is to demonstrate the important tool that the Geographical Indication can represent in terms of development, reaching the concept beyond the economic, such as the social and human concepts, seeking the modern conceptualization of development as the attainment of freedoms. It presents the Industrial Property Law (Law n. 9.279/96) as an important development resource, bringing the concept of the Geographical Indication species, the Indication of Origin and Appellations of Origin, as well as the innumerable possibilities that the recognition and registration together with the INPI can provide for the geographic region where it is located in terms of economic and social development. The Geographical Indication can be considered a source of preservation and appreciation of the ecological environment and its natural resources, since the actors involved can establish rules for the sustainable development of the regional activities. This research was based on the analysis of specialized bibliography, with a descriptive approach.

Keywords: Indication of Origin; Appellation of Origin; Geographical Indication; Development