UM ESTUDO SOBRE A INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA E A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM E SUA INFLUÊNCIA SOBRE O DESENVOLVIMENTO LOCAL
DOI:
https://doi.org/10.2026/9q6qh136Palavras-chave:
indicação de procedência, denominação de origem, indicação geográfica, desenvolvimentoResumo
O objeto do estudo tem como finalidade demonstrar a importante ferramenta que a Indicação Geográfica pode representar em termos de desenvolvimento, que alcança o conceito além do econômico, tais como o social e humano, buscando a conceituação moderna do desenvolvimento como alcance das liberdades. Apresenta a Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96) como um recurso importante de desenvolvimento, trazendo a conceituação das espécies de Indicação Geográfica, a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem, bem como as inúmeras possibilidades que o reconhecimento e registro junto ao INPI podem proporcionar para a região geográfica onde está localizada em termos de desenvolvimento econômico e social. A Indicação Geográfica pode ser considerada fonte de preservação e valorização do meio ambiente ecológico e seus recursos naturais, já que os atores envolvidos podem estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável das atividades regionais. A pesquisa baseou-se na análise de bibliografia especializada, com abordagem descritiva.
Referências
BATISTA, Luis Adriano. A indicação geográfica como indústria indutora da organização dos pequenos produtores: o caso “Café das Montanhas do Sul de Minas Gerais”. Pouso Alegre (MG): IFSULDEMINAS, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de Outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao compilado.htm>. Acesso em: 29 mai.2018.
______. LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula direitos e obrigações relativos à
propriedade industrial.
Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm >. Acesso em: 20 mai. 2018.
BRUCH, Kelly Lissandra; VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto; GASPAR, Ludimila Cesar Moura; SILVA, Cristiane Francisco da; ARAÚJO, Marcos Vinícius. Normas técnicas para indicações geográficas e seus reflexos no setor vitivinícola. In: VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto; ZILLI, Júlio Cesar; BRUCH, Kelly Lissandra (Organizadores). Propriedade intelectual, desenvolvimento e inovação: ambiente institucional e organizações. Criciúma, SC: UNESC, 2017, p.15-35.
CALDARI, Ana Carolina Fernandes. Proteção do conhecimento tradicional brasileiro, seus impactos na sustentabilidade e sua regulamentação atual. In: TEJERINA VELÁZQUEZ, Victor Hugo; GOZALES, Everaldo T. Quilici; OLIVEIRA, Michele Cristina Souza Achcar Colla de (Coords). Direitos Humanos, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade. Curitiba: Juruá, 2016, p.115-134.
CALDAS, Alcides dos Santos; CERQUEIRA, Patrícia da Silva; OLIVEIRA FILHO, Jaime E; PERIN, Teresinha de Fátima. A importância da denominação de origem para o desenvolvimento regional e inclusão social: o caso do território da cachaça de abaíra. Revista Desenbahia, Salvador, 2005.
CERDAN, Claire Marie; BRUCH, Kelly Lissandra; SILVA, Aparecido Lima da; COPETTI, Michele; FAVERO, Klenize Chagas; LOCATELLI, Liliana. Indicação Geográfica de produtos agropecuários: importância histórica e atual. In: CERDAN, Claire Marie; BRUCH, Kelly Lissandra; SILVA, Aparecido Lima da (Organizadores). Curso de propriedade intelectual & inovação no agronegócio: Modulo II, indicação geográfica. 2 ed. Brasília: MAPA, 2010. p.26-55.
CERDAN, Claire Marie Thuillier; BRUCH, Kelly Lissandra; SILVA, Aparecido Lima da; COPETTI, Michele; FÁVERO, Klenize Chagas; LOCATELLI, Liliana. Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários: Importância Histórica e Atual. In PIMENTEL, Luiz Otávio (org.). Curso de propriedade intelectual & inovação no agronegócio: Módulo II, indicação geográfica. 4ª ed. Florianópolis: MAPA, Florianópolis: FUNJAB, 2014. p.32-58
COSTA, Roliandro Antunes da. In: TEJERINA VELÁZQUEZ, Victor Hugo; GOZALES, Everaldo T. Quilici; OLIVEIRA, Michele Cristina Souza Achcar Colla de (Coords). Direitos Humanos, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade. Curitiba: Juruá, 2016, p.99-114.
DALLABRIDA, Valdir Roque; MARCHESAN, Jairo; ROSSETTO, Adriana Marques; FILIPPIM, Eliane Salete. Governança nos territórios, ou governança territorial: distância entre concepções teóricas e a prática. In: DALLABRIDA, Valdir Roque (Org.). Indicação geográfica e desenvolvimento territorial: reflexões sobre o tema e potencialidades no Estado de Santa Catarina. 1ª edição, Editora LiberArs: São Paulo, 2015. p.23-39.
GIESBRECHT, Hulda Oliveira; MINAS, Raquel Beatriz Almeida de; GONÇALVES, Marcos Fabrício Welge; SCHWANKE, Fernando Henrique. Indicações geográficas brasileiras: Brazilian geographical indications: indicaciones geográficas brasileñas. Brasília: SEBRAE, INPI, 2014.
GLASS, Rogério Fabrício; CASTRO, Antonio Maria Gomes de. As indicações geográficas como estratégia mercadológica para vinhos. Brasília: Embrapa Informação Tecnológica, 2009.
GONÇALVES, Marcos Fabricio Welge. Propriedade industrial e a proteção dos nomes geográficos. Curitiba: Juruá, 2008.
KAKUTA, Susana Maria; SOUZA, Alessandra La Iacono Loureiro de; SCHWANKE, Fernando Henrique; GIESBRECHT, Hulda Oliveira. Indicações geográficas: guia de respostas. Porto Alegre: SEBRAE/RS, 2006.
LOCATELLI, Liliana. Indicações geográficas: a proteção jurídica sob a perspectiva do desenvolvimento econômico. Curitiba: Juruá, 2008.
MAIORKI, Giovane José; DALLABRIDA, Valdir Roque. A indicação geográfica de produtos: um estudo sobre sua contribuição econômica no desenvolvimento territorial. INTERAÇÕES, Campo Grande, v. 16, n. 1, p. 13-25, Jan./Jun. 2015.MASCARENHAS, Gilberto; WILKINSON, John. Indicações geográficas em países em desenvolvimento Potencialidades e desafios. Revista de Política Agrícola. Ano XXIII, nº 2, Abr./Maio/Jun. 2014.
MERKLE, Siloá Haynosz; AREAS, Patricia de Oliveira. Patrimônio cultural e indicações geográficas para o desenvolvimento sustentável. In: LOCATELLI, Liliana (Coordenadora). Indicações Geográficas: Desafios e perspectivas nos 20 anos da lei de propriedade industrial. 1. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, p.113-137.
MIALHE, Jorge Luís. Os acordos comerciais internacionais, a proteção das indicações geográficas e a sua contribuição para a tutela dos direitos coletivos: o caso das associações das produtoras de azeite do reino do Marrocos. In: TEJERINA VELÁZQUEZ, Victor Hugo; GONZALES, Everaldo T. Quilici; OLIVEIRA, Michele Cristina Souza Achcar Colla de (Coords). Direitos Humanos, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade. Curitiba: Juruá, 2016, p.51-69.
PRONER, Carol. Propriedade intelectual e direitos humanos: sistema internacional de patentes e direito ao desenvolvimento. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007.
SANTOS, Kátia Cristina Cruz; NUNES FILHO, Moises Seixas. A sustentabilidade ambiental e os conhecimentos tradicionais no manejo do pirarucu na Amazônia, Revista de Direito e Sustentabilidade, Brasília, v. 2, n.1, p. 242-258, Jan/Jun. 2016.
SEN, Amartya. Desenvolvimento com liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta; Revisão técnica: Ricardo Doniselli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, Aparecido Lima da; CERDAN, Claire Marie Thuillier; VELLSO, Carolina Quiumento; VITROLLES, Delphine. Delimitacão Geográfica da Área: Homem, História e Natureza. In PIMENTEL, Luiz Otávio (org.). Curso de propriedade intelectual & inovação no agronegócio: Módulo II, indicação geográfica. 4.ed. Florianópolis: MAPA, Florianópolis: FUNJAB, 2014. p.134-160.
SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento econômico. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
WANDSHEER, Clarissa Bueno. Patentes & conhecimento tradicional. 1ed. (ano 2004), 1ª reimpr. Curitiba: Juruá, 2009.
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