DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E A EXPANSÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA NO BRASIL: UMA REFLEXÃO DA META 12 DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 2014-2024
DOI:
https://doi.org/10.2026/xg058r80Palavras-chave:
democracia, educação, educação à distânciaResumo
O Brasil é um país democrático e o tema da democratização do ensino sempre esteve em pauta nos vários momentos de sua história. O tema democratização não é exclusivo da educação, mas por meio da educação estabelece-se uma relação de interdependência entre a democracia e o desenvolvimento de um país. No âmago da democracia nacional está o acesso ao ensino básico e o amplo desenvolvimento do ensino superior, uma vez que ambos contemplam o próprio desenvolvimento cultural e científico da população e a construção de senso-crítico capaz de promover o discernimento entre as diversas possibilidades do que pode ser considerado ideal ou inadequado. O desenvolvimento educacional encontra-se em um momento de transformação, com o uso de novas tecnologias relacionadas ao ensino e a própria forma de desenvolvimento e entrega de conhecimento, neste caso, considerando-se o forte crescimento da Ensino a Distância (EaD). Este estudo tem por objetivo observar a legislação sob o aspecto da democratização da educação e a expansão da oferta de cursos em modalidade a distância como um dos requisitos para cumprir a meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica e pela análise qualitativa de dados estatísticos divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Este estudo não se esgota em si mesmo, uma vez que se pretende analisar apenas um aspecto do projeto de expansão do Ensino Superior à distância.
Referências
ABBAD, Gardênia da Silva. Educação a Distância: o estado da arte e o futuro necessário. Revista do Serviço Público. Brasília. v. 58, n. 3, p. 351-374, jul-set 2007.
BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Revoga a Lei no. 5.692/71, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF. Disponível em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/136683.pdf. Acesso em: 25 de março de 2018.
BRASIL. Decreto no. 2.561, de 27 de abril de 1998. Regulamenta as normas de credenciamento e de avaliação do ensino a distância para jovens e adultos e para a educação profissional de nível técnico nas Instituições de Ensino Superior. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/D2561.pdf. Acesso em: 06 de maio de 2018.
BRASIL. Portaria no. 2.253, de 18 de outubro de 2001. Autoriza a Instituição de Ensino Superior a introduzirem em seus currículos 20% da carga horária do curso em modalidade EaD. Disponível em: www.ufrgs.br/cursopgdr/legislacao/p2253.pdf. Acesso em: 06 de maio de 2018.
BRASIL. Portaria no. 4.059, de 13 de dezembro de 2004. Estabelece a modalidade de ensino semipresencial. Brasília, DF. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/nova/acs_portaria4059.pdf. Acesso em: 11 de abril de 2018.
BRASIL. Decreto no. 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96. Brasília, DF. Disponível em:
BRASIL. Decreto no. 5.773, de 09 de maio de 2006. Regulamenta o sistema de avaliação do Ensino superior. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/decreton57731.pdf. Acesso em: 06 de maio de 2018.
BRASIL. Decreto no. 6.303, de 12 de dezembro de 2007. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Disponível em: <. https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/90/decreto-n-6.303 >. Acesso em: 16 de fevereiro de
2020BRASIL. Plano Nacional de Educação – PNE/Ministério da Educação. Brasília, DF: INEP, 2014. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br> Acesso em: 09 de maio de 2017.
BRASIL. Portaria no. 1.134, de 10 de dezembro de 2016. Revoga a Portaria no. 4.059 e estabelece nova redação para o ensino semipresencial. Brasília, DF. Disponível em: http://www.faal.com.br/arquivos/portariaAVA.pdf. Acesso em: 13 de abril de 2018.
BRASIL. Decreto no. 9.057, de 25 de maio de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei no. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: www.portal.imprensanacional.gov.br. Acesso em: 23 de setembro de 2018.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo da Educação Superior, 2000-2018, Brasília: DF. Disponível em: www.nep.gov.br/web/guest/censo-da-educacao-superior. Acesso em 25 de janeiro de 2020.
BRASIL. Portaria Normativa no. 11, de 20 de junho de 2017. Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no. 9057 de 25 de maio de 2017. Brasília, DF. Disponível em: http://www.portal.mec.gov.br. Acesso em: 23 de setembro de 2018.
BRASIL. Decreto no. 2.494, de 10 de fevereiro de 2018. Regulamenta o credenciamento das instituições interessadas em disponibilizar o ensino a distância. Brasília, DF. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/TREAD.pdf Acesso em: 06 de maio de 2018.
BRASIL. Portaria no. 1.428, de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial. Brasília, DF. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/TREAD.pdf Acesso em: 02 de janeiro de 2019.
BRASIL, Portaria no. 2.117 de 6 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EAD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. Brasília, DF. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/TREAD.pdf Acesso em: 05 de janeiro de 2020.
CROSARA, Daniela de Melo. e SILVA, Leonardo Barbosa e. A Constituição Federal de 1988: os caminhos das políticas de democratização do acesso e permanência na educação superior como direito fundamental. Revista Educação e Políticas em Debate.v. 7, n. 2, p. 289 -312, mai./ago. 2018 - ISSN 2238-8346.
DIAS SOBRINHO, J. Democratização, qualidade e crise da educação superior: faces da exclusão e limites da inclusão. Educação e Sociedade. Campinas, v. 31, n.113, out-dez 2010, p. 1223-1245.
GOERGEN, P. Educação instrumental e formação cidadã: observações críticas sobre a pertinência social da universidade. Educar, Curitiba, n. 37, p. 59-76, maio/ago. 2010.
MANCEBO, Deise; MARTINS, Tânia. Expansão do ensino a distância: pressupostos para a sua análise e marcos regulatórios. In: MANCEBO, Deise; SILVA JÚNIOR, João dos Reis (org). Trabalho docente e expansão da educação superior. EdUERJ, 2012.
MARTINS, Tânia Barbosa. MÉDICI, Fátima. Tecnologias de Informação e Comunicação: percepção de diretores e professores. Argumentos Pró-Educação, Pouso Alegre, v. 2, nº 6, p. 514 - 534, set - dez., 2017.
PEIXOTO, Reginaldo, OLIVEIRA, Márcio de. e MAIO, Eliane Rose. Educação Escolar: uma necessidade a partir das mudanças nas relações de trabalho. s/d. Disponível em: www.histedbr.fe.unicamp.br/.../artigo_simposio_3_856_reginaldopeixoto@bol.com.br. Acesso em 02 de fevereiro de 2019.
SILVA, Nilson Robson Guedes. Democracia e Educação na Constituição Federal, na LDB e no PNE:
a participação da comunidade na escola. Educação em Análise. Londrina, PR, v. 2, n. 1, p. 278-297, jul./dez. 2016. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5433/1984-7939.2016v1n2p111 . Acesso em 25 de janeiro de 2020.
UGARTE, Maria Cecília Donaldson. O Corpo Utilitário: da revolução industrial à revolução da
informação.
Disponível em:
www.uel.br/grupo-
estudo/processoscivilizadores/portugues/sitesanais/.../art5.pdf. Acesso em 18 de novembro de 2018. VOLPATO, Tiago e IGLESIAS, Tânia Conceição. A Revolução da Tecnologia e seu Impacto sobre o Homem e seus Processos de Produção. Disponível em: http://web.unipar.br/~seinpar/2014/artigos/graduacao/Tiago_Volpato%20II.pdf. Acesso em: 15 de novembro de 2018.
Downloads
Publicado
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Zoom Business Review
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os artigos publicados na Revista Científica Zoom Business Review (ZBR) são disponibilizados em regime de acesso aberto, sob a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual (CC BY-NC-SA).
Essa licença permite que terceiros compartilhem (copiem e redistribuam) e adaptem (remixem, transformem e criem a partir) o conteúdo publicado, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:
- Seja atribuído o devido crédito aos autores e à revista, com a indicação da fonte original de publicação;
- O uso do material não seja realizado para fins comerciais;
- Quaisquer obras derivadas sejam distribuídas sob a mesma licença que o original.
Os autores mantêm os direitos autorais de seus trabalhos, concedendo à revista o direito de primeira publicação. Após a publicação, os autores são encorajados a disponibilizar seus artigos em repositórios institucionais, páginas pessoais ou redes acadêmicas, desde que mencionada a publicação original na ZBR.
A revista não se responsabiliza pelo uso indevido do conteúdo por terceiros, cabendo ao usuário respeitar os termos da licença e a legislação vigente sobre direitos autorais.
Ao submeter e publicar um manuscrito, os autores declaram estar cientes e de acordo com os termos desta licença.
